TERMO DE USO

1. Introdução

1.1.   Os presentes Termos de Uso regem a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e o sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas da “Tembici” (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”). Desde já, você reconhece e declara que previamente à utilização do Sistema, leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento e com a Política de Privacidade (que integra estes Termos de Uso).

 

1.2.   O Sistema é operado por M1 Transportes Sustentáveis LTDA., – Tembici (“Operadora”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.193.912/0001-61 com sede na Rua José Bento, nº 314 – Bairro Cambuci – Cidade de São Paulo – SP, CEP: CEP 01523-030, tendo o banco ITAÚ UNIBANCO S.A (''Itaú''), com sede no Município de São Paulo. Estado de São Paulo, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 60.701.190/001-04, como patrocinador (''Patrocinador'').

 

1.3.   Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação destes Termos de Uso.

 

1.4.   Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Usuários que utilizarem nossos serviços no Brasil.

 

2. Conceitos iniciais

      • - Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com a finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;
      • - Conta: espaço virtual de acesso exclusivo do Usuário dentro do Sistema após imputação de login e senha no Site ou Aplicativo;
      • - Doca: equipamento físico em que a bicicleta é afixada nas Estações e onde é feita a leitura de cartões;
      • - Estação: locais em que a bicicleta fica estacionada e disponível para os Usuários;
      • - Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação e autenticação do Usuário no Sistema;
      • - Plano: liberação adquirida pelo Usuário para utilizar o Sistema;
      • - Plataforma de carga: suporte localizado na dianteira da bicicleta na frente do guidão;
      • - Sistema: conjunto “Aplicativo”, “Site” e “Estações”e bicicletas;
      • - Site: ambiente virtual em que são disponibilizadas diversas informações para os Usuários e para os Visitantes que o acessam;
      • - Usuário: pessoas maiores de 18 anos ou que tenham capacidade plena e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao site ou aplicativo mediante senha pessoal e identificação (login);
      • - Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo site ou aplicativo sem informar usuário e senha. 

        3. Política de Privacidade

        3.1.   Nossa Política de Privacidade está incorporada a estes Termos de Uso e encontra-se disponível no nosso Site e no Aplicativo. Ao continuar utilizando nossos serviços, você concorda em permanecer vinculado a eles.

         

        4. Cadastro no Sistema

        4.1.   Para que seja possível a utilização do Sistema, você deverá fornecer os dados solicitados no formulário de forma verdadeira e completa, responsabilizando-se pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos dados, quando necessário.

         

        4.2.   Ao realizar o cadastro, você deverá cadastrar uma senha pessoal e intransferível para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros.

         

        4.3.   A Operadora não se responsabiliza pela utilização não autorizada do seu login e senha por terceiros. Você concorda em notificar imediatamente a Operadora sobre qualquer uso não autorizado de seu login e senha ou quebra de segurança de que tome conhecimento.

         

        4.4.   Após o cadastro, você poderá: atualizar seus dados pessoais; adquirir os Planoss para utilizar nossas bicicletas; consultar extratos de compras e movimentações; consultar a localização das Estações, instaladas nas praças e logradouros públicos, onde são retiradas e devolvidas as bicicletas; consultar o tempo de jornada com a bicicleta; consultar a disponibilidade de bicicletas em cada uma das Estações e as vagas para as respectivas devoluções; dentre outras posteriormente disponibilizadas.

         

        4.5.   Para realizar o cadastro, você deverá fornecer dados de um cartão de crédito, que poderá ser utilizado na forma aqui prevista. Desde já, você garante que está informando os dados de um cartão de crédito válido que está em seu nome. Ainda, você está autorizando que a Operadora efetue cobranças na forma e nas situações aqui previstas diretamente no cartão de crédito informado.

         

        4.6.   Quando da compra do plano em localidade definida pela tembici, o usuário deverá fornecer a documentação necessária para o cadastro (documento original com foto e comprovante de residência – conta de consumo) e efetuar o pagamento do plano escolhido em espécie. Nesta modalidade o usuário receberá um cartão magnético que dará acesso ao sistema. Não é aceita a modalidade de pagamento cheque.

         

        4.7.   Caso não seja possível cobrar os valores devidos aqui previstos no cartão de crédito informado, nós emitiremos fatura ou boleto de cobrança do valor pendente que deverá ser quitado por você até o vencimento, sem prejuízo de cobrança com atualização monetária e juros e das medidas judiciais cabíveis.

         

        5. Licença de Uso do Aplicativo

        5.1.   A utilização das bicicletas poderá ser feita das seguintes formas:

        - Utilização do cartão de transporte público municipal, se disponível;

        - Aquisição de plano diretamente no Aplicativo ou no Site, na forma aqui prevista e utilização do cartão de transporte público municipal como meio de utilização do sistema, se disponível;

        - Aquisição de passe plano diretamente nas Estações – por meio de cartão de crédito, diretamente no sistema disponibilizado na estação;

        - Aquisição de plano diretamente no Aplicativo ou no Site, na forma aqui prevista.

        - Aquisição de plano mensal ou anual em localidade definida pela tembici – para os casos de compra desvinculada de cartão de crédito.

         

        5.2.   O Sistema estará disponível todos os dias, das 05h às 23 horas, salvo no caso de manutenção técnica ou atualização que impeçam a utilização. A operação do Sistema também pode sofrer intervenções em razão de manutenção das Estações ou dos equipamentos, manutenção dos servidores, serviços de infraestrutura ou por inconsistências causadas por caso fortuito ou força maior.

         

        5.3.   Cada Plano adquirido dá o direito à retirada de uma única bicicleta por vez. Em caso de compra de Plano Eventual diretamente na Estação, você pode optar por comprá-lo para utilização de até 04 (quatro) bicicletas simultaneamente.

         

        5.4.   Desde já você concorda que a cobrança do valor dos Planos que você adquirir será feita no cartão de crédito informado por você no momento da compra.

         

        5.5.  Na opção por plano anual ou mensal, o usuário pode optar por receber um cartão magnético, individual e intransferível, a ser recebido na localidade de sua preferência, que representa sua identificação perante o sistema. Para plano mensal, será cobrada uma tarifa de emissão de cartão – descrita no anexo.

        • 5.5.1. No caso de perda ou furto do cartão de usuário, é dever do mesmo comunicar a central de relacionamento para o imediato bloqueio do cartão e emissão de segunda via.
        • 5.5.2. O usuário também pode optar por utilizar seu cartão de transporte local (VEM) para representar seu plano perante o sistema. O cadastro deve ser feito durante a compra do plano (no site ou aplicativo) ou então através da central de relacionamento. Não há a possibilidade de cobrança do valor do passe através do cartão de transporte – ele apenas habilita seu plano no sistema Bike Itaú.
        • 5.5.3. De acordo com a legislação local, todos os usuários do cartão de transporte, que o possuem na modalidade “Estudante” tem plano gratuito no sistema Bike Itaú, com mesma vigência estabelecida pelo sistema de transporte, sendo replicada para a utilização das bicicletas.

        5.6  Ocorrerá a suspensão do seu direito de utilização do Sistema quando observada qualquer das seguintes hipóteses:

        1. Descumprimento de qualquer disposição prevista no Termo de Uso;
        2. Uso indevido do Sistema, da Estação e da bicicleta;
        3. Não pagamento de qualquer valor devido pelo Usuário;
        4. Por determinação legal ou judicial.

         

        6. Sobre os valores cobrados no Sistema

        Pela utilização do Sistema, poderão ser cobradas as taxas abaixo mencionadas. Você poderá consultar as condições e os valores cobrados em cada localidade onde o Sistema está implantado no Anexo ao presente Termos de Uso.

      • 6.1.   Taxa de viagem remunerada: é o valor cobrado quando o Usuário excede o período gratuito de uso, que pode variar a depender da localidade do Sistema, conforme previsto no Anexo.6.1.1.   Taxa de desrespeito ao intervalo de 15 minutos.6.1.1.1. É cobrada quando o período de intervalo entre a realização entre uma viagem e outra com a bicicleta for inferior a 15 minutos6.1.1.2. Pré-autorização de cartão de crédito6.1.2. Ao adquirir um plano eventual (diário ou para três dias), será feita uma pré-autorização de um valor, por bicicleta retirada, vide anexo, no seu cartão de crédito, como garantia pela utilização da bicicleta. O valor não é debitado do cartão, mas impacta no seu limite de crédito. Se a bicicleta for devolvida dentro do período estipulado, o valor será desconsiderado em até 4 dias (96 horas). Caso aconteça algum imprevisto com a bicicleta, se você não comunicar à Central de Relacionamento, o valor será automaticamente debitado.

        6.1.3. A não cobrança deste valor de pré-autorização de cartão de crédito, inibe o uso do sistema do Bike Itaú.

         

        6.2.   Taxa de danos à bicicleta

        6.2.1. É cobrada a cada ocasião em que a bicicleta for devolvida pelo Usuário com danos na estrutura da bicicleta, que comprovadamente tenham ocorrido por fato ou ato atribuído ao Usuário.

         

        6.3.   Taxa de não devolução à bicicleta

        6.3.1. É cobrada a cada ocasião em que a bicicleta retirada não é devolvida em uma das Estações em até (setenta e duas) após a retirada.

         

        6.3.2. NO ATO DA DEVOLUÇÃO, CERTIFIQUE-SE DE QUE BICICLETA ESTÁ AFIXADA CORRETAMENTE E QUE FOI REALMENTE RECEBIDA NA DOCA E NA ESTAÇÃO, EVITANDO A COBRANÇA DE VALORES PELA NÃO DEVOLUÇÃO. EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SAIR DO LOCAL, CONFIRA SEU TEMPO DE JORNADA NO APLICATIVO OU CONTATE A CENTRAL DE ATENDIMENTO.

         

        6.3.3. Caso a Estação em que você pretende devolver a bicicleta não disponha de posições livres, confira no Aplicativo as Estações mais próximas com posições disponíveis ou ligue para a Central de Atendimento para verificar a estação mais próxima com vagas para devolução. Nessa situação, será verificado se estação onde você pretende devolver a bicicleta de fato está sem vagas para devolução. Se confirmado, mediante sua solicitação (via Aplicativo ou Central de Atendimento), será concedido um período adicional de 15 (quinze) minutos na sua viagem para devolução da bicicleta na Estação mais próxima, sem a cobrança de valores adicionais.

         

        6.3.4. Caso você constate mal funcionamento da estação ou que a bicicleta não ficou presa à Doca, é de sua responsabilidade a devolução em estação próxima que garanta a fixação correta da bicicleta.

         

        7. Liberação e utilização da bicicleta

        Para efetuar a liberação da bicicleta para a utilização deverão ser observadas as condições de utilização previstas no item 5, acima. Para retirar a bicicleta, você deverá estar posicionado à frente da bicicleta que deseja liberar e utilizar. Caso você não esteja próximo à bicicleta escolhida e, por isso, não seja possível liberar a bicicleta no período de 5 (cinco) minutos, o número fornecido pelo aplicativo ou pela estação, expira, sendo necessário retirar um novo número para retirar a bicicleta desejada.

         

        7.1.   Problemas na estação ou com a bicicleta

        7.2.   Se você constatar qualquer problema na estação ou avarias na bicicleta que possam comprometer o seu uso, entre em contato com nossa Central de Atendimento.

         

        7.3.   Caso você detecte que a bicicleta escolhida tem algum tipo de problema, você tem 05 (cinco) minutos para devolvê-la na mesma posição da qual retirou, sem qualquer cobrança, clicando no botão correspondente à manutenção localizado na Doca. Caso o botão não funcione, solicitamos que comunique a Central de Atendimento.

         

        8. Furto ou roubo da bicicleta

        8.1.   Se a bicicleta que você estiver utilizando for furtada ou roubada, informe a Central de Atendimento o mais rápido possível para que seja providenciado o imediato bloqueio do plano e anotado nos nossos registros o número de série da bicicleta.

        8.2.   Importante: nessa situação, faça o Boletim de Ocorrência para evitar a cobrança da taxa de não devolução informada no item 18 destes Termos de Uso. Destacamos que a falsa comunicação de crime estará sujeita às disposições e penas descritos no Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

         

        8.3.   O Boletim de Ocorrência deverá ser enviado para o e-mail boletimdeocorrencia@tembici.com.br ou enviado pelo Correio para o endereço: Rua Artur Moura, 88F, Imbiribeira, Recife-PE no prazo de até 03 (três) dias úteis após a comunicação e deverá ser informado o número do protocolo que usuário recebeu quando da ligação feita à Central de Atendimento.

         

        8.4.   Caso a bicicleta seja localizada e/ou devolvida, o usuário será informado imediatamente e não será cobrada a Taxa de não devolução. A cobrança também não deve ocorrer caso hajo o BO (Boletim de Ocorrência). Caso a cobrança já tenha sido realizada, o valor cobrado será estornado no seu cartão de crédito, ou em caso de boleto de cobrança já pago e compensado, o valor será retornado em uma conta corrente.

         

        9. Dicas e regras de segurança

        9.1.   Você declara que está ciente e assume o compromisso de tomar todos os cuidados necessários ao utilizar as nossas bicicletas.

         

        9.2.   Você declara ainda que está ciente das regras de trânsito vigentes, entre elas as seguintes:

         

        9.2.1. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou ainda quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via;

         

        9.2.2. Você não poderá conduzir a bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, conforme o disposto nos artigos 59 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro;

         

        9.2.3. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, considera-se passeio:

        Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

         

        9.2.4. AS BICICLETAS SÃO DESTINADAS PARA O USO INDIVIDUAL E NÃO POSSUEM ASSENTO PARA CRIANÇAS OU DEMAIS PASSAGEIROS.

         

        9.2.5. O USO DA PLATAFORMA DE CARGA OU DO PARALAMA PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PODE CAUSAR GRAVES ACIDENTES.

         

        9.2.6. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS DANOS CAUSADOS PELO USO INADEQUADO DESTES ACESSÓRIOS.

         

        10. Declarações do Usuário

        10.1. Desde já, você declara que está ciente de que:

         

        10.1.1. O uso inadequado das nossas bicicletas, nos termos descritos acima isenta a Operadora de qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou em qualquer outra esfera;

         

        10.1.2. A bicicleta possui os itens de segurança exigidos pela legislação vigente;

         

        10.1.3. Os equipamentos de proteção individual, não exigidos pela legislação, tais como capacete e luvas, não serão fornecidos por nós. Você poderá utilizá-los a seu critério;

         

        10.1.4. Você não deve estar sob efeito de álcool ou outra substância que retire ou diminua sua coordenação motora, discernimento ou percepção no momento da condução da bicicleta;

         

        10.1.5. A plataforma de carga da bicicleta suporta até 5 (cinco) kg;

         

        10.1.6. Não nos responsabilizamos, em hipótese alguma, por roubo, perdas ou danos em objetos afixados na bicicleta ou transportados na plataforma de carga;

         

        10.1.7. Qualquer avaria causada na bicicleta durante o uso, deve ser comunicada à Central de Atendimento, imediatamente, sob pena de cobrança da taxa de danos à bicicleta, conforme disposta no item 18;

         

        10.1.8. Não nos responsabilizados por qualquer dano físico, material ou moral causado a si ou a terceiros durante o uso da bicicleta.

         

        10.2.  Se você sofrer qualquer dano físico comprovadamente ocasionado por suposta falha na bicicleta, comunique-nos imediatamente por meio da Central de Atendimento.

         

        10.2.1. Nesse caso, é necessário que seja promovida a devolução da bicicleta em uma estação para que possamos periciá-la. .

         

        Caso não seja possível fazer essa devolução, você deverá contatar a Central de Atendimento e pedir que um funcionário compareça ao local do acidente

         

        11. Licença de Uso do Aplicativo

        11.1. O Aplicativo, o Site e todo o conteúdo neles contido são de propriedade exclusiva da Operadora. Quando você fizer o download do Aplicativo e o cadastro no Sistema, será concedida a você uma licença limitada para que use o Aplicativo de forma pessoal e não comercial para contratar os serviços de aluguel de bicicletas. Nessa hipótese, você não estará adquirindo o Aplicativo ou qualquer direito sobre ele. Você não está autorizado a reproduzir o conteúdo do Aplicativo sem autorização por escrito da Operadora.

         

        12. Uso do Site

        12.1. Em relação ao site, quando você fizer o cadastro no Sistema, está autorizada a sua utilização de forma pessoal e não comercial. Você não poderá fazer qualquer alteração nem copiar e reproduzir o conteúdo do site, sem a nossa autorização por escrito.

         

        13. Uso de mídias sociais

        13.1. A Operadora utiliza redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram para interagir com seus seguidores. Nas nossas relações nas mídias sociais, vamos compartilhar experiências e informações e ouvir o que você tem para nos falar.

         

        13.2. Nossas páginas também se sujeitam à Política de Uso e se dedicam exclusivamente a tratar de assuntos relacionados ao objeto da nossa relação – compartilhamento de bicicletas da Operadora.

         

        13.3. Prezamos pelo bom uso das nossas redes sociais. Qualquer conteúdo que você publique em nossas redes sociais e que seja considerado por nós, segundo nossos critérios de avaliação, ofensivo às pessoas, ilegal ou que faça propaganda ou publicidade de qualquer natureza, que viole direitos autorais, que estimule a prática de ilícitos civis e penais ou, que de qualquer outra forma, prejudique alguém ou seja contrário à legislação vigente, será removido por nós imediatamente. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado por terceiros em nossas redes sociais.

         

        14. Conteúdos publicados por terceiros no Site e no Aplicativo

        14.1. Você tem ciência e concorda que poderão ser veiculados anúncios e propagandas de terceiros no Site e no Aplicativo e que qualquer produto, serviço ou conteúdo disponibilizados nestes canais é de responsabilidade exclusiva das empresas anunciantes.

         

        15. Marcas e nomes de produtos

        15.1. Todo o conteúdo, especialmente nomes, marcas e logotipos comerciais disponibilizados no Site e no Aplicativo são de nossa propriedade ou são licenciados pela Operadora e não poderão ser utilizados sem expressa autorização. 

         

        16. Disposições Gerais

        16.1. Estes Termos de Uso vão reger a relação entre o Usuário e a Operadora enquanto ativo o seu cadastro no Sistema.

         

        16.2. Os Termos de Uso estão sujeitos a aprimoramentos constantes e nos reservamos no direito de modificá-los a qualquer momento, com prévia comunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizações e informar-se sobre o seu conteúdo regularmente.

         

        16.3. Em razão do interesse público envolvido e de acordo com a conveniência do Poder Executivo Estadual ou Municipal, este documento poderá sofrer alterações, podendo ocorrer, ainda, o encerramento das atividades da Operadora e a interrupção do Sistema.

         

        16.4. Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando e utilizando os nossos serviços após as alterações, você estará concordando expressamente com os nossos Termos de Uso e com a Política de Privacidade, inclusive com suas respectivas alterações.

         

        16.5. Você está ciente de que o conteúdo do Site e do Aplicativo do Sistema são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), razão pela qual o Usuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada a utilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização da Tembici;

         

        16.6. Você está ciente de que, nas situações previstas no item 5.5., podemos cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso o seu acesso de usuário, não sendo devida indenização caso tenha sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie esses Termos de Uso ou que cause danos a nós ou a terceiros;

         

        16.7. A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tão pouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições;

         

        16.8. Estes Termos de Uso obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título.

         

        16.9. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso.

         

        16.10. Você pode entrar em contato conosco por telefone, e-mail ou carta. Abaixo, nossos dados para contato:

         

        M1 TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA.

        CNPJ: 14.192.913/0001-61

        Rua José Bento, nº 314 – Bairro Cambuci – Cidade de São Paulo – SP, CEP: CEP 01523-030

        Telefone Central de Atendimento tembici.: 4003-6056.

        E-mail: bikepe@tembici.com.br

         

        ANEXO 1 – BIKE PE

        1. Funcionamento das estações:

        Das 05h às 23h todos os dias da semana.

         

        2. Dos planos:

        2.1.   Plano diário e mensal:

        2.1.1. Validade do Plano Diário: 24 (vinte e quatro) horas a partir do momento da aquisição do plano;

        2.1.2. Validade do Plano 3 dias: 72 (setenta e duas) horas a partir do momento da aquisição do plano;

        2.1.3. Validade do Plano Mensal: 30 (trinta) dias a partir do momento da aquisição do plano;

        2.1.4. Validade do Plano Anual: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir do momento da aquisição do plano;

         

        Dias da semana Período de uso Valor do plano diário Valor do plano 3 dias Valor do plano mensal Valor do plano anual
        Segunda a sábado 60 minutos R$ 8 R$ 15 R$ 20 R$ 160
        Domingos e feriados 120 minutos R$ 8 R$ 15 R$ 20 R$ 160

         

        2.2.    Plano Anual

        O CARTÃO DE TRANSPORTE “VEM” e CARTÃO DE TRANSPORTE “VEM-ESTUDANTE”poderão ser utilizados para adquirir qualquer plano, mediante cadastro prévio, e dará ao Usuário o direito de utilização do Sistema pelo período do plano adquirido.

        Os planos não serão cobrados quando o titular do Cartão de Transporte “Vem-Estudante” utilizá-lo para retirar as bicicletas, porém, as demais taxas (Taxa de viagem remunerada; Taxa de não devolução da bicicleta; Taxa de danos à bicicicletas; Taxa de desrespeito ao intervalo de 15 minutos) serão cobradas normalmente, quando for o caso.

         

        Não haverá cobrança de taxa para o cadastro destes cartões no sistema.

         

        3. Taxa de viagem remunerada

        Após os 60 primeiros minutos, será cobrado o valor de R$ 5,00 cada período de 60 minutos excedentes, cumulativamente.

         

        Tempo de uso (em minutos) Valores + acréscimos Total a ser cobrado
        Até 60  Não há.  Não há.
        De 60 a 120 + R$ 5,00 R$ 5,00
        De 120 a 180 + R$ 5,00 R$ 10,00

         

        4. Taxa de não devolução da bicicleta

        Se constatada a não devolução da bicicleta após 72 horas de iniciado o empréstimo e, se o usuário não se manifestar a respeito da localização da bicicleta, será cobrada a taxa de R$2.000,00 (dois mil reais) no cartão de crédito cadastrado ou via boleto de cobrança.

         

        5. Taxa de danos à bicicleta

        5.1   É cobrada uma taxa de R$200,00 (duzentos reais) a cada ocasião em que a bicicleta for devolvida pelo Usuário com danos na estrutura da bicicleta, que comprovadamente tenham ocorrido por fato ou ato atribuído ao Usuário.

         

        6. Taxa de desrespeito ao intervalo de 15 minutos.

        6.1    É cobrada uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais) quando o período de intervalo entre a realização entre uma viagem e outra com a bicicleta for inferior a 15 minutos.

        7. Taxa de emissão de cartão.

        7.1    É cobrada uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais) quando é opção do cliente receber um cartão magnético do sistema Bike Itaú na compra de um plano mensal através do site.

        8. Pré-autorização do cartão de crédito.

        8.1    Quando adquirido um plano eventual (diário ou para três dias) é feita a pré-autorização no cartão de crédito do usuário no valor de R$300,00 (trezentos reais) por bicicleta alugada. Este valor não é debitado do cartão, mas impacta no seu limite de crédito junto ao emissor do seu cartão de crédito. Se a bicicleta for devolvida dentro do período estipulado, o valor será desconsiderado em até 4 dias (96 horas). Caso aconteça algum imprevisto com a bicicleta, se você não comunicar à Central de Relacionamento, o valor será automaticamente debitado.